Kant: O SOBERANO BEM: OS POSTULADOS DA IMORTALIDADE DA ALMA E DA EXISTÊNCIA DE DEUS

A lei moral apresenta-se ao homem sob a forma de imperativo categórico, exigindo a um ser que pode não a respeitar que aja pura e simplesmente por respeito por ela. Como a lei moral é uma lei da razão, o que ela de forma categoricamente imperativa ordena é que, ao agir, o homem estabeleça como motivo da sua conduta o respeito por aquilo que o define como homem: a racionalidade. É o respeito pela humanidade do homem que a lei moral exige quando se apresenta sob a forma de dever à vontade: se eu decido agir desta ou daquela maneira devo fazê-lo assumindo a razão e nada mais como motivo da minha escolha. Só assim essa escolha, melhor dizendo, a máxima que orienta a minha acção, terá validade universal, ou seja, poderá ser pensada como devendo ser querida por todo o ser racional na minha situação.

A moralidade da acção é independente do fim a que a acção pode tender, melhor dizendo, a acção moral só pode ser a acção boa em si mesma e não a acção que só é boa como meio para a realização de um fim. Em suma, só a acção puramente desinteressada, não determinada por um fim que lhe é exterior e para a realização do qual é meio ou instrumento, pode ser moral.

Que assim seja não impede, contudo, que a lei moral aponte à vontade o dever de promover aquilo a que Kant chama o objecto total da vontade. Só que a moralidade da vontade não depende da realização desse objecto, denominado Soberano Bem. Já vimos que ela depende da forma que a acção assume: a acção é moral quando a vontade assume a forma da racionalidade e não se submete às inclinações da sensibilidade.

Kant não entende o Soberano Bem como o fundamento da determinação da vontade boa — só a lei moral pode ser esse fundamento — mas como o objecto total para o qual a vontade boa naturalmente tende.

Mais precisamente o que entende Kant por Soberano Bem?

Kant distingue entre Soberano Bem e Bem supremo. O Soberano Bem é o Bem completo, a totalidade composta por dois elementos: a virtude e a felicidade.

 A virtude é o Bem supremo, sendo a condição absoluta do outro termo do Soberano

Bem, pois só ela nos torna dignos de ser felizes. Sem a virtude, i. e., o esforço de aperfeiçoamento moral da vontade, o Soberano Bem não é possível: Porquê? Porque a felicidade de que aqui falamos não é uma felicidade qualquer. E a felicidade a que o ser virtuoso tem direito, a felicidade que ele merece.

No interior dessa totalidade denominada Soberano Bem, a Virtude é o Bem supremo, é condição incondicionada. Isto contudo não quer dizer que agir virtuosamente é ou implica ser feliz. A virtude não dá a felicidade mas unicamente nos torna dignos e merecedores desta. Deste modo, a virtude não é o Bem completo, embora seja a sua condição primeira. Ser condição não significa ser um meio. A Virtude não é um meio para um fim que seria a felicidade. Devemos ser virtuosos por respeito puro e simples pela lei moral e não porque a virtude nos faz merecer a felicidade. Já sabemos que a acção moral é aquela que tem o seu fim em si mesma. Se a virtude fosse um meio haveria contradição nos termos. Além disso não seria bem supremo ou incondicionado.

Postas estas considerações, vejamos a que propósito surgem os postulados da imortalidade da alma e da existência de Deus, exigências da razão prática.

 

O postulado da imortalidade da alma

Já sabemos que Kant define a acção moralmente válida de uma maneira rigorosa e austera; agir moralmente é agir de uma forma puramente racional. Seria a característica de uma vontade que suprimisse as inclinações sensíveis enquanto princípios determinantes ou coadjuvantes do agir, que "calasse" em absoluto a "voz" da sensibilidade. Tal conceito de acção moral conduz-nos, em última análise, à conclusão de que agir de uma forma moralmente válida implica ser moralmente perfeito. Tal como o conhecimento absoluto ou perfeitamente acabado era o ideal que presidia profundamente à dinâmica cognitiva do entendimento, aqui é a pureza e a racionalidade absoluta do agir — a perfeição moral — que dinamizam o nosso comportamento. Devemos procurar ser moralmente perfeitos. Que um ideal irrealizável — não podemos deixar de ser homens "demasiadamente humanos" — se torne um dever pode parecer desconcertante. Contudo, só assim, querendo mais do que pode ser, poderá o homem elevar-se, ser mais do que agora é, afastar-se o mais possível da mesquinhez, da crueldade, da sub-humanidade que frequentemente revela. Esse esforço de aperfeiçoamento moral não terá fim — dado que a perfeição não é própria do homem — e recebe o nome de virtude.

Postas estas considerações temos os elementos necessários para compreender o postulado da imortalidade da alma.

Por que razão temos de admitir ou afirmar a imortalidade da alma?

Que argumento moral nos leva a ter de acreditar na imortalidade, i. e., numa duração indefinida do nosso ser?

O seguinte argumento:

A lei moral considera nosso dever agir de uma forma puramente racional ou absoluta mente desinteressada.

A pureza e a racionalidade absoluta da vontade são sinónimos de perfeição moral ou santidade.

Logo a lei moral considera nosso dever procurar a perfeição moral.

A perfeição, seja ela qual for, é inalcançável, contudo devemos procurar alcançá-la.

O que resulta daqui? Que, querendo cumprir o que a lei moral ordena, estamos destinados a um aperfeiçoamento moral indefinido, que nunca acabará (a virtude).

Quem se esforça sem fim por ser moralmente perfeito, quem se esforça por cumprir absoluta e plenamente a lei moral, tem de durar indefinidamente.

A esta duração sem limites que é exigida para que seja possível falar de um aperfeiçoamento moral sem fim, dá Kant o nome de imortalidade da alma.

A imortalidade da alma é postulada com base num argumento moral, ou seja, para que aquilo que a lei moral ordena faça sentido: para que seja possível procurar cumprir o dever.

Se a razão teórica não demonstrou a imortalidade da alma, esclareceu contudo que a realidade não se reduz à existência empírica ou sensível. A razão prática mostra que ela está inseparavelmente ligada à lei moral, ou seja, tem um fundamento moral. Com efeito, é postulada para evitar que, logo à partida, o Soberano Bem seja impossível. Não se demonstra que a alma é imortal, mas sim por que razão temos de acreditar (fé da razão) na imortalidade da alma.

A imortalidade da alma é a duração indefinida sem a qual seria inconcebível o esforço de aperfeiçoamento indefinido daquele que procura cumprir a lei moral plenamente.

Explicando de outra forma:

«A 'perfeita adequação da vontade à lei moral' é a 'santidade'. Ora, como esta a) é exigida categoricamente e b) ninguém neste mundo pode concretizá-la, 'ela só poderá ser encontrada num progresso ao infinito', ou seja, num progresso que cada vez mais se aproxime daquela 'adequação completa'. 'Mas tal progresso infinito só é possível pressupondo uma existência e uma personalidade do próprio ser racional que perdurem ao infinito — e isso tem o nome de imortalidade da alma.' Trata-se de um modo bastante insólito de conceber a imortalidade e a vida eterna (o paraíso): isto é, não como uma condição de certo modo estática mas precisamente como um incremento e um progresso infinitos. Para Kant, a imortalidade e a outra vida constituem um aproximar-se-sempre-mais-da-santidade, um contínuo crescimento na direcção da santidade." [Giovanni Reale e Dario Antiseri.]

 

O postulado da existência de Deus

A virtude, o esforço de aperfeiçoamento moral em direcção à santidade, não dá por si nenhuma recompensa mas dá-nos o direito a uma recompensa, torna-nos merecedores dela. De que recompensa se trata? Da felicidade.

Sermos dignos da felicidade, mas não podermos ser felizes é moralmente absurdo. Saímos desse absurdo postulando (exigindo) um Deus, omnisciente e omnipotente, que proporcione a felicidade aos méritos e aos graus da virtude.

Por outras palavras, a lei moral ordena-me que seja virtuoso; este esforço de aperfeiçoamento moral torna-me digno da felicidade; precisamente por isso, é lícito postular a existência de Deus.

Como define Kant a felicidade? Como "o estado do ser racional ao qual na totalidade da sua existência tudo acontece de acordo com o seu desejo ou vontade". A felicidade implica o acordo ou a harmonia da Natureza com a vontade ou os desejos do ser racional. Esta harmonia total e permanente não pode ser realizada pelo homem porque é um ser racional que pertence à Natureza e não é o seu autor. Não pode assim governá-la, dominá-la de forma a que a felicidade que o virtuoso merece seja possível. Para que o Soberano Bem seja realizável, para que à virtude possa corresponder a felicidade, temos de postular a existência de uma causa da natureza, distinta dela e que tem o poder de a pôr de acordo com a vontade do ser moral. A essa causa chamamos Deus, ser moralmente perfeito e superiormente inteligente. Deus é a condição necessária para que o esforço de aperfeiçoamento moral do homem possa ter a "recompensa" que merece e na proporção devida, se assim se pode falar.

Só Deus, ser moralmente perfeito e considerado criador do Universo, evita o absurdo imoral que seria ser digno da felicidade e não poder ser feliz. Vemos que a afirmação da existência de Deus torna possível esperar que a virtude seja recompensada. Ela é um postulado moral porque corresponde a uma exigência de justiça.

Deus tem de existir para que a esperança na recompensa legítima tenha fundamento. Que o virtuoso mereça ser feliz e a felicidade seja impossível é injusto. Não podemos saber se Deus existe (a sua existência não é um facto). Como sem Deus não será possível haver justiça moral, temos de acreditar que Deus existe.

Em suma, se a lei moral, ao estabelecer como objecto da vontade a realização do Soberano Bem, nos levou a exigir a imortalidade da alma como condição do seu principal elemento (o bem supremo), também nos conduziu a postular a existência de Deus como condição da união entre a virtude e a felicidade (bem condicionado) de que o esforço de aperfeiçoamento moral nos torna dignos.

 

 

SÍNTESE SOBRE O TEMA DO SOBERANO BEM

 

Embora a moralidade da vontade não dependa da realização do Soberano Bem, Kant define este como objecto total da vontade, cujas condições de possibilidade a lei moral exige. O conceito de Soberano Bem distingue-se do conceito de bem Supremo, porque é o bem completo, a representação da harmonia entre virtude e felicidade. Uma vez que a moralidade da acção é independente do seu objecto ou do seu resultado, Kant considera que no interior dessa totalidade que é o Bem completo, devemos dar o nome de bem supremo à virtude, isto é, ao esforço de total e intrínseca conformidade da vontade com a lei moral. Como o esforço de aperfeiçoamento moral, que é a virtude, nos torna dignos da felicidade, pode dizer-se que a virtude é o bem supremo, porque sem ela o bem completo não seria possível. Assim, a virtude não é o bem completo, mas é a sua condição fundamental.

A felicidade será o bem condicionado porque só a virtude nos torna dignos e merecedores dela. A felicidade não é um fim para o qual o esforço de aperfeiçoamento moral seja um meio, porque isso seria contraditório com a definição de acção moral, como acção boa em si mesma, isto é, cujo motivo puro e simples é o respeito pela lei moral. Se a felicidade fosse princípio de moralidade, não haveria moralidade, porque todos os imperativos seriam hipotéticos e todas as acções praticadas por interesse e dependentes do seu resultado objectivo. Assim, para termos direito à felicidade, esta não pode ser motivo fundamental das nossas decisões. A felicidade é aqui simplesmente uma necessidade que só o virtuoso tem o direito de reclamar. Ora, como é imoral merecer a felicidade e esta ser impossível ou inconcebível, postula-se a existência de Deus, como ser que pode dar ao virtuoso aquilo que a sua consciência moral reclama. Assim, Deus tem de existir, para que o objecto completo da lei moral seja possível, mas a sua existência não é necessária para que as nossas acções sejam moralmente válidas.