John Rawls e o problema da justiça social

1. Qual é o objetivo da teoria da justiça de Rawls?

O objetivo da teoria política de Rawls é o de conciliar, na medida do possível, igualdade e liberdade.

Porquê ambas? Porque, se apenas houver liberdade, põe-se em causa a igualdade (uns indivíduos possuirão sempre mais bens do que outros e os que possuem mais possuirão sempre mais – a riqueza gera mais riqueza). Se apenas houver igualdade, põe-se em causa a liberdade (limita-se a liberdade de os indivíduos possuírem mais bens do que a quantidade de bens que possuem).

2.O que é uma sociedade justa?

É uma sociedade em que:

1. As pessoas são igualmente livres

2. Não há desigualdades excessivas na distribuição de bens e de riqueza e

3. A posição que cada qual ocupa no que respeita a bens e cargos mais desejados deriva do seu mérito e empenho, ou seja, cada um de nós é por ela responsável.

3.A posição que uma pessoa ocupa na sociedade – se é rico, se é pobre, por exemplo- deve depender das suas escolhas e do seu empenho e do seu mérito. Mas não há obstáculos que podem impedir a realização deste ideal?

Há, sem dúvida. Quando começamos a nossa vida nem todos estamos em iguais condições. Uns nascem em meios socio – económicos mais favoráveis do que outros. Isto significa que se a nossa vida social fosse uma corrida uns partiriam mais à frente do que outros. As circunstâncias sociais e económicas em que nasci e que eventualmente me favorecem não são mérito meu. São obra do acaso. Mas prejudicam uns e beneficiam outros.

4.O que defende Rawls para impedir que as circunstâncias sociais impeçam que o esforço e o mérito tenham a última palavra? Como combater as desigualdades devidas a fatores ambientais como a posição social que detemos em virtude do nascimento?

Defende o princípio da igualdade de oportunidades. O acesso às profissões mais valorizadas deve estar ao alcance de todos. Não é justo que, devido a uma condição económica desfavorável, não possa estudar e realizar o projeto de ser engenheiro, arquiteto, médico ou outras profissões socialmente mais reconhecidas. Mediante ajustes institucionais como bolsas de estudo, o Estado deve garantir uma relativa igualdade na “corrida” às posições sociais mais favoráveis.

Assim, procura neutralizar fatores que impedem que só o mérito, empenho e a responsabilidade pessoal sejam decisivos para que alguém atinja os seus objetivos no plano social.

5.Esclareça em que consiste o princípio da igualdade de oportunidades.

O «princípio da igualdade de oportunidades» significa que cada um deve ter as mesmas oportunidades de acesso às várias funções e posições sociais. De que igualdade se trata? De uma igualdade semelhante à que acontece nas corridas de atletismo. Numa corrida de 400 metros planos, as posições de saída dos atletas são diferentes. Esta medida tem como objetivo compensar as desigualdades geradas pela forma da pista, tornando possível a igualdade de condições de saída. Imaginemos a seleção para postos de trabalho numa empresa. É justo que as posições mais vantajosas e os restantes lugares sejam dados aos mais qualificados. Contudo, a igualdade de oportunidades é mais do que isso. Exige que todos os concorrentes aos lugares tenham tido a possibilidade de obter qualificação apropriada na escola ou em qualquer outra instituição e não sejam discriminados pelas circunstâncias sociais (não sejam prejudicados por fatores como o género, origem cultural ou étnica ou as condições socio – económicas.

6.Mas será que a igualdade de oportunidades é suficiente para que se construa uma sociedade justa? Supondo que há efetiva igualdade de oportunidades, será que isso resolve o problema da justiça social?

Rawls pensa que não. Porquê? Porque só é justo o resultado que decorre das escolhas pelas quais somos responsáveis. Se estudamos pouco ou trabalhamos com pouco empenho, não temos legitimidade para argumentar que não é justa a posição social em que nos encontramos, dada a igualdade de oportunidades que tivemos. Não aproveitámos as oportunidades. Mas há outro fator que pode desequilibrar. Qual? Os dons da natureza. O que há de insuficiente na ideia de justiça social como igualdade de oportunidades é que se esquece que o sucesso também depende do talento natural ou dos dons da natureza. As diferenças socioeconómicas devem derivar do exercício da liberdade individual em condições de igualdade. Ora, o talento natural é um dom que não decorre da liberdade de escolha. Não somos responsáveis pelos nossos talentos naturais – grau de inteligência, aptidões musicais, físicas ‒ nem por limitações físicas e intelectuais herdadas. Sendo assim, na corrida pelas melhores posições sociais, o talento natural é um elemento perturbador na chegada à «meta».

7.O sucesso social de alguém favorecido pela natureza – elevado QI, força, destreza – não é merecido no sentido em que estes dons não são adquiridos mas oferecidos pela natureza. Os talentos naturais não foram escolha sua. Foram dons da natureza. A este respeito, o insucesso dos desfavorecidos pela natureza também não é merecido. Foi obra do acaso natural e não responsabilidade sua. O que fazer para que este obstáculo impeça uma injusta desigualdade?

A solução de Rawls é esta: os mais favorecidos têm o direito de usufruir dos bens cuja aquisição foi favorecida pelo talento natural desde que compensem os menos favorecidos por desigualdades que não têm origem no mérito, ou seja, que foram condicionadas por fatores que não são da sua responsabilidade. Por outras palavras, posso, em virtude de dons que ninguém me pode subtrair, ganhar mais do que os outros, ter melhor emprego e melhor estatuto social desde que isso reverta a favor dos mais desfavorecidos. As pessoas que, em boa parte, devido ao seu talento natural, acederam às profissões socialmente mais valorizadas e mais bem pagas não devem ser as únicas a beneficiar com a sua situação. Ronaldo não deve ser o único a beneficiar do talento e da capacidade que, em grande parte, deriva de a natureza ter sido generosa com ele. A solução é proceder à redistribuição da riqueza. Os mais favorecidos pela natureza devem contribuir – impostos ‒ para a melhoria da situação económica dos que a natureza não beneficiou.

8.O que é o princípio da diferença?

É o princípio que responde à pergunta: “Como combater as desigualdades decorrentes da sorte e da fortuna genética dos indivíduos?”

Os princípios da liberdade igual e da igualdade de oportunidades são insuficientes para fundar uma sociedade justa. O princípio da diferença pretende reduzir a amplitude da diferença de rendimentos e de bens entre indivíduos que esteja fundada na lotaria da natureza: uns favorecidos em talentos preciosos para triunfar num mundo competitivo e outros desfavorecidos ou pouco favorecidos nesse aspeto. O princípio da diferença consiste em admitir na sociedade algumas desigualdades ou diferenças económicas e sociais, desde que essas mesmas desigualdades possam também beneficiar os mais desfavorecidos. Se a minha fortuna aumentar e os indivíduos com mais dificuldades económicas receberem cada um em troca X euros com esta minha ação, então a ação que possibilitou o aumento da minha fortuna será justa para Rawls. Porquê? Porque também os mais desfavorecidos beneficiaram com esta minha ação.

9. Será que o princípio da diferença defende o igualitarismo ou a igualdade estrita?

Não. O princípio da diferença não defende o igualitarismo ou a igualdade estrita. Estipula que os rendimentos e a riqueza devem ser igualmente distribuídos, a não ser que a desigualdade seja vantajosa para todos os membros da sociedade. Rawls acrescenta que deve ser vantajosa sobretudo para os menos favorecidos.

10. Vemos que apesar de querer conciliar liberdade e igualdade, Rawls admite a desigualdade económica. Porquê?

A desigualdade económica, será vantajosa pelas seguintes razões:

1,As pessoas mais talentosas sentirão menos estímulo para trabalhar e produzir se houver uma distribuição igualitária da riqueza.

2.Menos produção de riqueza implica menos recursos para distribuir e prestar assistência através de taxas e impostos aos menos favorecidos.

3. As oportunidades dos que têm menos são mais amplas num sistema de distribuição da riqueza que não é estritamente igualitário – todos a ganhar o mesmo ou aproximadamente – porque haverá mais recursos disponíveis para que os desfavorecidos invistam na educação e na formação profissional.

Assim, a desigualdade funciona a favor da redução das desigualdades.

11. O princípio da igual liberdade, da igualdade de oportunidades e da diferença são os princípios que deve seguir uma sociedade que queira ser justa. Será que este modelo de sociedade é, para Rawls, justo?

Sim, Rawls pensa que este modelo económico, social e político é condição necessária para que se possa falar de sociedade justa ou de justiça social.

12. Como justifica ou defende Rawls a sua tese?

Rawls pensa que este seria o tipo de sociedade que escolheriam pessoas que não soubessem, no momento de criar uma sociedade, o seguinte:

1.O que seriam (se seriam homens ou mulheres, se pertenceriam a esta ou àquela etnia, se seriam muito ou pouco inteligentes, dotados de muita força ou fracos, com muita destreza e habilidade física ou não).

2. Em que meio económico – social iriam nascer (se pobres ou ricos ou pertencentes à classe média).

3. Que profissão ou estatuto social iriam ter.

Se as pessoas se encontrassem nesta posição original e cobertas por este véu de ignorância acerca dos seus dotes naturais, da sua condição económica e social futura, escolheriam os princípios de justiça que Rawls apresentou.

Não iriam escolher uma sociedade em que, por exemplo, um certo grupo racial, uma certa etnia ou um dado género fossem discriminados. Porquê? Porque não sabendo qual vai ser a sua condição é razoável que queiram uma sociedade em que há liberdade igual.

Não iriam escolher uma sociedade em que não se defende a igualdade de oportunidades porque poderiam vir a pertencer a classes desfavorecidas no acesso às melhores profissões.

Não iriam escolher uma sociedade em que os mais desfavorecidos quer em dotes naturais quer em meios económicos seriam a bem dizer abandonados à sua sorte ou ficariam dependentes da compaixão ou boa vontade dos mais favorecidos.

Nesta situação optaríamos por uma sociedade que assegurasse as liberdades básicas, nos desse a oportunidade de melhorar a nossa condição social e que impedisse um fosso gigantesco entre favorecidos e desfavorecidos.

13. O que a posição original?

A posição original é uma situação imaginária ou hipotética de total imparcialidade – as pessoas pensam no que é justo e não simplesmente no que é pessoalmente vantajoso – em que pessoas racionais, livres e iguais criam uma sociedade regida por princípios de justiça. Para que tal imparcialidade se verifique, essas pessoas devem estar «cobertas» por um «véu de ignorância».

14. O que é o “véu de ignorância”?

O “véu de ignorância” é o desconhecimento por parte de cada indivíduo da sua condição social e económica no momento do estabelecimento do contrato social, no momento em que dão origem a uma determinada forma de sociedade.

15. Qual é a vantagem do “véu da ignorância”?

Vai possibilitar que, devido ao desconhecimento da sua situação social e económica, os indivíduos exijam uma organização da sociedade que seja dentro dos possíveis a mais vantajosa e melhor para todos, não inferiorizando qualquer grupo de indivíduos. Neste sentido, vão exigir que a sociedade promova os valores básicos que permitam a todos ter uma vida aceitável, designadamente a mesma liberdade para todos e o mínimo de desigualdades sociais e económicas.

16. O que entende Rawls pelo princípio maximin?

O princípio maximin é uma estratégia de decisão que pessoas razoáveis seguem, numa situação de incerteza – o véu de ignorância – pessoas razoáveis seguem. É a estratégia do menor mal. São preferíveis princípios de justiça que estejam na base de uma sociedade em que o pior não será muito mau do que uma sociedade que, por exemplo, haja muita pobreza e muita riqueza. A sociedade preferível é aquela em que a pobreza e a riqueza sejam moderadas. Se escolher uma sociedade em que a pobreza extrema convive com a riqueza extrema corro o risco de fazer parte do grupo de pessoas que serão extremamente pobres.

17. Explicite uma das principais críticas que se faz à teoria de Rawls?

Uma das principais críticas a Rawls é a difícil harmonização entre os princípios da igual liberdade e da diferença. Em primeiro lugar, pode haver igual liberdade se não houver igual riqueza? Quem mais bens possui não tem mais liberdade? Maior poder económico não significa poder fazer mais coisas, sobretudo influenciar as decisões de quem governa a seu favor? Se isto for verdade, o princípio de diferença, admitindo as desigualdades económicas, restringe indevidamente o princípio de igual liberdade. Em segundo lugar, se as pessoas têm igual liberdade de adquirir bens e riqueza, limitar a quantidade de bens que uma pessoa pode adquirir ou receber restringe a liberdade de cada indivíduo. Neste caso, uma correta aplicação do princípio da liberdade igual negaria o princípio de diferença.

18. O princípio da diferença tem sido um dos aspetos da teoria de Rawls mais criticados. Exponha essa crítica.

O princípio da diferença diz que as desigualdades de rendimento são permitidas se beneficiarem os menos favorecidos.

Mas será isto sempre correto? Não haverá pessoas que possuem mais bens porque trabalham e se empenham mais e outras porque optam por trabalhar menos e «gozar a vida»? Os críticos de Rawls pensam que, antes de transferirmos recursos e bens para melhorar a posição dos que têm menos rendimentos, devemos primeiro saber como chegaram a essa posição menos favorecida.

Alguns poderão estar nessa posição porque estão incapacitados para trabalhar ou porque não conseguem encontrar trabalho. Mas outros podem ter escolhido não trabalhar ou trabalhar muito pouco. Merecem igualmente beneficiar do trabalho dos outros?

Não será injusto que as pessoas esforçadas sejam obrigadas indiretamente a contribuir para melhorar o nível de vida dos que, sendo capazes, são contudo preguiçosos? Será isto correto?