A IMPORTÂNCIA DA "DISTINÇÃO CRÍTICA" FUNDAMENTAL: O PAPEL CRUCIAL DA DISTINÇÃO FENÓMENO-NÚMENO

 

Vimos que a razão especulativa — acerca de um problema como o da liberdade — movida pelo desejo de saber se há ou não liberdade cedia à tentação metafísica aventurando-se em domínios proibidos ao nosso conhecimento. Resultado: desorienta-se, fica bloqueada por teses contraditórias entre si. Como sair deste impasse? Como salvar a razão dessa irracionalidade que é a contradição consigo mesma?

A solução deste conflito encontra-a Kant na distinção fenómeno-númeno. Esta distinção permitirá à razão recuperar a sua sensatez.

Para compreendermos essa solução temos de primeiro esclarecer o que tem a distinção fenómeno-númeno a ver com o conceito de liberdade.

A análise sobre as condições que tornam possível o conhecimento humano mostrando--nos como ele começa e de onde deriva evidenciou os seus limites inultrapassáveis: só conhecemos as realidades fenoménicas ou sensíveis, os objectos espácio-temporalmente enquadrados. Ao conhecer estes o entendimento estabelece entre eles relações necessárias ou causais que se traduzem em enunciados a que Kant dá o nome de leis naturais. Assim, o campo de acção do nosso conhecimento é o mundo dos fenómenos, o mundo natural, submetido à legislação do entendimento. As leis naturais ou científicas regem o comportamento dos fenómenos, das realidades sensíveis ou naturais. De que modo? De um modo necessário. Isto significa que as leis naturais são cumpridas e não podem ser infringidas. O homem enquanto fenómeno, i. e., enquanto realidade sensível ou natural, não pode, tal como os outros seres naturais, fugir ao cumprimento dessas leis necessárias.

Vejamos um caso muito simples: uma lei como a da queda dos corpos diz-nos que sempre que um corpo perde o seu ponto de apoio, cai. Posso evitar as condições que conduzem à queda mas, uma vez perdido o ponto de apoio, caio. Cumpro essa lei porque assim tem de ser, não há alternativa possível. Não foi uma decisão minha, foi um acontecimento que não derivou da minha vontade. Em suma, não foi um acto livre. As leis naturais, que regem o comportamento dos fenómenos, são rígidas, necessárias, não deixam alternativa. Não se pode escolher cumpri-las ou não: são cumpridas porque não podem deixar de ser cumpridas. Assim sendo, o mundo dos fenómenos é o reino da necessidade. Não há nele lugar para a liberdade, para uma acção livre, i. e., para uma acção independente das leis naturais.

Não fazendo parte do mundo dos fenómenos, a liberdade — realidade metafísica — é incognoscível. Não podemos saber, em termos científicos, se somos livres ou não. As extravagâncias da razão pura teórica, o impasse a que chegou na sua tentativa de demonstrar a liberdade, confirmaram que esta não pode ser objecto de copnhecimento científico. A questão que surge imediatamente é esta: não sendo a liberdade objecto de conhecimento — não é uma realidade fenoménica — quererá isso dizer que ela é uma ilusão, uma ideia inconcebível, um conceito contraditório, logicamente impossível? Dizer que não a podemos conhecer - que não podemos saber se somos livres — implica dizer que não podemos pensar que somos livres?

A grande preocupação de Kant, estabelecido o carácter incognoscível da liberdade, é a de salvaguardar o conceito de liberdade, impedir a sua negação.

Como o faz? Mediante a distinção fenómeno-númeno. Essa distinção surge da análise das possibilidades do conhecimento humano. Vejamos: uma vez que o nosso conhecimento tem limites — não pode ultrapassar o plano dos fenómenos — falar de limites é tornar legítimo pensar ou supor que há algo para lá do que o nosso conhecimento pode atingir. Impede-se assim, a redução da realidade ao plano dos fenómenos. É legítimo pensar que existe um outro plano ou dimensão da realidade — o plano numénico ou supra-sensível porque só assim faz sentido falar de "limites" do conhecimento.

Ora, se podemos pensar num plano da realidade que não é fenoménico podemos pensar que há realidades que agem independentemente das leis naturais ou necessárias. Como agir independentemente das leis naturais é a característica essencial de uma acção livre, então podemos pensar que há realidades que agem livremente. A liberdade não é um facto mas também não podemos declará-la uma ilusão. Podemos pensá-la, ou seja, a ideia de liberdade é logicamente possível, não é contraditória. Não é legítimo pensar que só o mundo fenoménico é real. Logo é legítimo pensar que há liberdade. Dada a distinção fenómeno--númeno (distinção entre o que se pode conhecer e o que se pode pensar) o homem pode, enquanto ser racional (inteligível, numénico) e não simplesmente sensível, pensar-se como livre, i. e., como não estando na sua totalidade submetido a leis naturais.

 

SÍNTESE

1    — Não é legítimo dizer que só o mundo dos fenómenos é real: seria reduzir a realidade aos limites do nosso poder de conhecimento.

2    — Se podemos pensar que nem tudo é fenómeno podemos pensar ou supor que há realidades que não estão submetidas a leis naturais (p. ex., o homem enquanto   númeno ou ser racional).

3    — Assim sendo impede-se a negação da liberdade, ou seja, pode-se pensar que,enquanto númeno, o homem age independentemente das leis naturais ou necessárias.

A distinção fenómeno-númeno impede a negação da liberdade, isto é, impede a negação de acções não submetidas a leis naturais: a liberdade ou a causalidade livre é pensável.

Esta importante conclusão coloca-nos em condições de compreender como aquela distinção permitirá solucionar o conflito especulativo da razão consigo mesma.

 

5.1. A solução da "antinomia da liberdade" mediante a distinção fenómeno-númeno

Vimos que a razão pura ao pretender resolver de uma forma demonstrativa o problema da liberdade (há ou não há liberdade?) era capaz quer de negar quer de afirmar a liberdade. E fazia-o em ambos os casos com base em demonstrações aparentemente irrefutáveis. Quer a tese (há liberdade) quer a antítese (não há liberdade) são o resultado de demonstrações logicamente inatacáveis, embora se neguem uma à outra. Esta contradição da razão deixa esta num impasse, não sabe a que conclusão dar o título de verdadeira. Fica desorientada, à deriva. A distinção fenómeno-númeno vem salvá-la desta desorientação e, passe a expressão, "pô-la na ordem".

A solução kantiana da antinomia consiste não em considerar que uma das afirmações é verdadeira e a outra falsa mas em dizer que nenhuma delas é absolutamente falsa.

Consideremos a tese que diz "não há liberdade" (por ser negativa tem o nome de antítese). Esta afirmação é verdadeira se nos estivermos a referir ao mundo dos fenómenos: neste plano reina a necessidade natural. Consideremos a afirmação "Há liberdade". Uma vez que a distinção fenómeno-númeno nos ensinou que a liberdade é pensável — podemos sem contradição pensar que somos livres — deve-se alterar tal afirmação demasiado peremptória transformando-a em "Podemos pensar que há liberdade". Esta afirmação que já revela a consciência das limitações do nosso conhecimento é verdadeira dado que podemos pensar — uma vez que a realidade não é só o mundo natural ou fenoménico — que há realidades que transcendem a dimensão submetida às leis naturais.

Kant evita o choque, o conflito, entre estas duas afirmações ao dizer que valem para diferentes domínios ou dimensões da realidade e não pretendem valer para a realidade no seu todo. Se dizemos que não há liberdade isso é legítimo se estivermos a referir-nos só ao mundo dos fenómenos; se dizemos que podemos pensar que há liberdade isso é legítimo se não estivermos a referir-nos ao mundo dos fenómenos mais sim a realidades que transcendem esse plano e que embora incognoscíveis são inegávei.

 

5.2. A distinção fenómeno-númeno é a condição que torna possível a passagem ao uso prático da razão (à reflexão sobre a acção moral)

A distinção fenómeno-númeno (distinção entre o que é cognoscível e o que é incognos-cível mas, contudo, pensável) estabeleceu o domínio em que a ciência se pode exercer legitimamente (o mundo dos fenómenos) e o domínio em que ela não pode aventurar-se, sob pena de perder o direito ao título da ciência (o mundo supra-sensível ou numénico). Solucionou o conflito especulativo da razão teórica determinando que qualquer aventura fora do plano espácio-temporal é uma extravagância de nefastas consequências.

Se essa função é importante o grande e fundamental objectivo da distinção é permitir a passagem do uso teórico da razão ao uso prático, i. e., a passagem da reflexão sobre as condições que tornam possível o conhecimento científico à reflexão sobre o que é agir moralmente.

Kant diz que "a liberdade é o fundamento da acção moral". Isto quer dizer que não podemos falar de acção moral sem a suposição de que o homem é livre.

Se não for possível pensar que há acções livres, independentes das leis naturais, i. e., se o conceito de liberdade for contraditório, não se pode efectuar a passagem ao uso prático da razão, à reflexão sobre a "experiência" moral.

Como podemos pensar que o homem é númeno (ser racional, inteligível) e não simplesmente fenómeno (ser empírico ou sensível) podemos então, sem contradições, pensar que o homem é livre. Não se afirma que o homem é livre mas impede-se a negação da liberdade. A liberdade é um conceito logicamente possível. Poderá então Kant partir para a sua reflexão sobre a acção moral.'1'

É de notar ainda que ao salvaguardar a reflexão sobre a acção moral, melhor dizendo, a própria possibilidade de acções morais, a distinção fenómeno-númeno salvaguarda, contra os excessos especulativos da razão, a credibilidade do conhecimento científico. Se ficássemos no impasse da "antinomia da liberdade", indecisos entre "todos os fenómenos se explicam por uma causalidade livre — há liberdade" e "todos os fenómenos são efeitos de uma causalidade necessária — não há liberdade", a ciência estaria em dúvida. Se a ciência consiste em explicar os fenómenos a partir de causas necessárias, encadeadas umas nas outras — não pode haver liberdade no mundo fenoménico pois isso implicaria uma ruptura no encadeamento necessário dos fenómenos — não definir em que plano a liberdade é possível e em que plano ela é impossível, tornaria problemática de direito a fundamentação da ciência. Se a "antítese" é a negação da possibilidade da moral, a "tese" é negação daquilo de cuja possibilidade Kant nunca duvidou: a existência do conhecimento científico da Natureza. A solução da antinomia declara falsas quer a tese quer a antítese se elas pretenderem valer para a realidade em geral; declara-as verdadeiras — com uma atenuação da afirmação "Há liberdade" — se passarem a valer para domínios distintos.

Protege-se a ciência de "pretensões inimigas" — as da razão "especulativa" e a moral de atitudes redutoras — a redução do real ao cognoscível.

 

(1) Podemos acerca do homem dizer sem contradição, apesar de não parecer, que l — ele pode pensar que é livre e 2 — que ele não é livre. Com efeito, enquanto númeno, i. e., enquanto ser racional, não submetido a leis naturais, podemos pensar que ele é livre (com efeito, númeno é tudo o que transcende o mundo natural não se regendo pelas leis desse mundo). Em suma, dado que pode pensar que não é um ser simplesmente natural o homem pode pensar que é livre. Enquanto fenómeno ou ser natural, submetido a leis naturais — leis que negam a liberdade — o homem não pode pensar que é livre: não é de facto livre.