JOHN LOCKE (1632-1704) - SÍNTESE ENTRE EMPIRISMO E LIBERALISMO

A filosofia de Locke é, indiscutivelmente, ponto importante na sistematização do empirismo, bem como do nexo estabelecido com o liberalismo, do qual é a figura mais importante no pensamento inglês. John Locke nasceu em Wrington, em 162 e faleceu em 1704.

Recebeu formação eclética, em que se conjugaram importantes tradições filosóficas: na Westminster School e no Christ Church College, de Oxford, realizou os seus primeiros estudos, tendo-se ali familiarizado especialmente com a tradição medieval inglesa, terreno no qual teve grande influência no nosso autor a obra de Richard Hooker (1554-1600) intitulada The Laws of Ecclesiastical Polity. Cursou os estudos de Medicina na Universidade de Oxford, onde recebeu várias influências doutrinárias, sendo as mais importantes: 1 - a de John Owen (1616-1683) que defendia a idéia da tolerância religiosa; 2 - a de Descartes (1569-1650), que lhe abriu as portas da filosofia moderna; 3 - a de Robert Boyle (1627-1691), que propunha o moderno conceito de elementos químicos, criticando a tradicional teoria dos quatro elementos; e 4 - a de Thomas Sydenham (1624-1689), que revolucionou o método de estudo da medicina, alicerçando-o na observação empírica dos pacientes, abandonando os dogmas de Galeno (130-200).

Duas linhas de pensamento, estreitamente vinculadas, foram desenvolvidas por Locke ao longo da sua vida intelectual: a sistematização da filosofia empirista e a organização da proposta liberal, em matéria política, como um dos inspiradores (o mais importante, sem dúvida nenhuma), da Revolução Gloriosa de 1688, que derrubou definitivamente o absolutismo na Inglaterra, dando ensejo ao modelo da Monarquia Constitucional.

As principais obras de Locke são as seguintes: Constituições fundamentais da Carolina, Quatro cartas sobre a tolerância (1692), Ensaios sobre educação (1693), Dois tratados sobre o governo civil (1689-1690), e Ensaio sobre o entendimento humano (1690).

Idéias fundamentais de Locke em relação à Teoria do Conhecimento

1. O conhecimento só diz relação às idéias, pois elas constituem o objeto imediato e exclusivo do nosso espírito. As idéias classificam-se assim:

Idéias simples (não passíveis de clarificação), que se dividem, por sua vez, quanto à origem, em:

- Idéias de sensação, que são de três tipos: qualidades primárias (solidez, extensão, forma, mobilidade), qualidades secundárias (cheiros, sabores, cores), poderes passivos (provenientes da capacidade que têm as coisas de produzirem em nós idéias).

- Idéias de reflexão (lembrança, discernimento, raciocínio, juízo, conhecimento e fé).

- Idéias de sensação re reflexão (prazer ou tristeza, alegria ou dor, existência, unidade e poder ativo, que consiste na capacidade, predominantemente espiritual, de produzir efeitos).

Idéias complexas (passíveis de clarificação), que se dividem em:

- Modos.

- Substâncias (Deus, espíritos separados, coisas, homens, animais).

- Relações.

2. Todo conhecimento consiste na apreensão de um acordo entre as idéias, que pode ser de 4 espécies:

- Identidade ou diversidade (por exemplo: o azul não é o amarelo).

- Relação (por exemplo: a soma dos ângulos internos de um triângulo é igual a 180º).

- Coexistência ou conexão necessária (por exemplo: o aço é susceptível de receber impressões magnéticas).

- Existência (por exemplo: Deus existe).

3. São várias as vias que nos permitem chegar ao conhecimento:

- Intuição (apreensão imediata do acordo ou desacordo entre as idéias).

- Demonstração (quando esse acordo ou desacordo só pode apreender-se indiretamente por intermédio de outras idéias).

- Sensação (o conhecimento sensitivo permite-nos conhecer atualmente a existência de coisas fora de nós).

4. Só a intuição nos dá verdadeiras certezas e, por isso, o objetivo da demonstração consiste em conduzir-nos a intuições.

5. Quanto ao conhecimento sensitivo, embora seja meramente provável, é suficiente para nos dar a certeza de que existe algo fora de nós.

6. Quanto à existência, pode ela ser conhecida por meio da intuição (a minha própria existência), da demonstração (a existência de Deus), ou da sensação (a existência de algumas coisas fora de nós).

7. Os juízos relativos à afirmação da existência (algo existe) são os mais radicais e são pressupostos pelos outros juízos.

Idéias fundamentais de Locke em relação ao Liberalismo

1. O indivíduo no “estado de natureza”. Todo ser humano tem direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses.

2. Assim como não há verdades inatas, também não há poderes inatos (crítica à obra de Sir Robert Filmer, intitulada: O Patriarca)

3. No “estado de natureza” o indivíduo só conta com as suas próprias forças para ver garantidos os seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. Todo homem possui poderes naturais: a Razão (que enxerga a lei natural), o Discernimento (que julga os atos justos e os injustos) e a Força Física ((mediante a qual nos defendemos das agressões). Esta é a origem remota da tripartição de poderes na sociedade.

4. Insuficiência da força individual para garantir os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. Deduz-se, daí, a necessidade de o indivíduo se associar. O homem entra em sociedade, graças à sua natureza sociável. O homem é, como dizia Aristóteles, um “animal político”.

5. Ao se associar, o indivíduo transfere aos seus representantes, no Parlamento, a incumbência de defendê-lo na luta pelos seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. No seio do Parlamento, o Legislativo é o poder supremo, de onde emerge o Executivo (Gabinete). O Judiciário emerge das urnas, que exprimem a vontade popular.

6. Lei da Maioria: no seio do Legislativo, impõe-se a vontade da maioria.

7. O corpo político tem direito a se representar (no Rei, que obedece ao Parlamento). Possui, também, o direito a se defender (mediante o Poder Federativo, que consiste na união de todas as forças vivas da Nação para a sua defesa). O Executivo pode declarar a Guerra, autorizado pelo Parlamento.

8. Voto censitário: Só podem votar ou serem votados os proprietários. Quem não possui nada. Quem nada possui, não é responsável e precisa ser tutelado (miseráveis, mulheres, velhos e crianças). Base calvinista da representação: bom cidadão é aquele que fez uma obra digna da glória de Deus. (“Liberalismo possessivo”, no sentir de Macpherson).

9. A guerra civil constitui a doença do corpo social, que pode conduzi-lo à morte, que é a dissolução do pacto político.

10. Ulterior evolução da Representação na Inglaterra, até se chegar à adoção do sufrágio universal (reformas de Gladstone: voto secreto, em 1872, e a divisão do país em distritos eleitorais, em 1884; adoção do sufrágio universal pleno, em 1928, por influência dos líderes trabalhistas).